Política de Privacidade

Esta Política se aplica ao site, ao aplicativo web, à API e ao servidor MCP do Legaw. O serviço pode ser acessado por meio de produtos de terceiros, como Claude ou ChatGPT. O tratamento realizado por esses produtos antes de chamar uma ferramenta do Legaw ou depois de receber sua resposta é regido pelos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

• Conta e autenticação: nome, e-mail, foto, identificador do provedor de login, organização, plano, limites de uso e consentimentos.
• Pesquisa jurídica: consulta, filtros, tribunais, período, termos citados, resultados recuperados, páginas de resultado, feedback e interações com as fontes.
• Conexão com assistentes: aplicativo cliente, escopo OAuth, identificadores de conexão e informações técnicas necessárias para autorizar ou revogar o acesso. Tokens e segredos não são exibidos em exportações de dados.
• Operação e segurança: endereço IP, agente do navegador, dispositivo, data e horário, identificador da solicitação, ferramenta chamada, latência, contagem de resultados, falhas e uso de quota.
• Atendimento: dados e conteúdo que você enviar voluntariamente ao suporte.

Nossa base jurídica é formada por atos normativos e decisões obtidos de fontes públicas. Esses documentos podem conter nomes de magistrados, advogados, partes e outras pessoas mencionadas em processos públicos. O fato de a informação estar em fonte pública não elimina os deveres de finalidade, necessidade, segurança e respeito a restrições de acesso.

O Legaw não precisa de dados de clientes, partes ou processos para pesquisas temáticas. Não envie segredo de justiça, credenciais, dados excessivos ou dados pessoais sensíveis quando não forem indispensáveis. O usuário ou a organização que inclui dados de terceiros deve possuir base legal e observar o sigilo profissional.

Recebemos dados diretamente de você, da organização que administra sua conta, do assistente que você autorizou a chamar o Legaw, do provedor de autenticação e de fontes oficiais ou públicas de legislação e jurisprudência. Registros técnicos são gerados automaticamente durante o uso.

• Prestar a pesquisa, autenticar a conta, manter o histórico e aplicar o plano: execução de contrato ou procedimentos preliminares.
• Proteger contas, prevenir abuso, medir disponibilidade, corrigir falhas e melhorar relevância: legítimo interesse, com minimização e salvaguardas.
• Cumprir deveres legais, regulatórios e responder a autoridades competentes: cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
• Enviar comunicações opcionais que dependam de escolha do usuário: consentimento, quando essa for a base adequada, com possibilidade de revogação.

O ranking do Legaw prioriza resultados por correspondência textual e semântica, filtros e sinais jurídicos. Ele apoia a pesquisa, mas não toma decisão jurídica, processual, profissional ou com efeito legal sobre o titular.

Compartilhamos dados somente quando necessário para executar uma solicitação, operar e proteger o serviço ou cumprir a lei. As categorias de destinatários incluem: hospedagem e banco de dados; autenticação; geração de embeddings e, quando ativado, reordenação semântica; atendimento; e autoridades mediante ordem válida.

Hoje a infraestrutura utiliza serviços de nuvem da Amazon Web Services, autenticação do Google Firebase e serviços de inteligência artificial da Microsoft Azure e do Google Cloud. O demonstrador público pode utilizar um gateway de modelos. Os fornecedores recebem apenas os dados necessários à função contratada e estão sujeitos a controles de acesso e obrigações contratuais.

Quando você usa Claude, ChatGPT ou outro cliente compatível, o Legaw recebe os argumentos da ferramenta e devolve os resultados ao cliente escolhido por você. Esse intercâmbio ocorre por sua instrução; não controlamos como o fornecedor do assistente trata a conversa na conta dele. Não vendemos dados pessoais e não comercializamos consultas para publicidade comportamental.

Uma pesquisa autenticada pode gerar uma página de resultado com código aleatório para conferência de fontes. Quem possuir esse link poderá visualizar a consulta e os resultados sem entrar na conta. Não inclua no texto da consulta informação que não possa ser compartilhada e trate o link como informação confidencial. As páginas são marcadas para não serem indexadas por buscadores, mas essa medida não impede que o destinatário repasse o link.

• O texto identificável da consulta e os filtros nos registros operacionais são removidos ou anonimizados após 90 dias por padrão.
• No demonstrador público, consulta e agente do navegador são removidos após 30 dias por padrão.
• Páginas de resultado podem preservar os documentos recuperados enquanto o link de conferência precisar permanecer funcional; após o prazo da consulta, o texto da pesquisa é substituído por aviso de remoção. A exclusão da conta elimina as páginas pertencentes ao usuário, salvo retenção legal aplicável.
• Dados de conta, consentimento, segurança e transações são conservados enquanto a relação estiver ativa e, depois, somente pelo prazo necessário para obrigações legais, prevenção de fraude e exercício de direitos.

O usuário autenticado pode exportar seus dados e solicitar a exclusão da conta na área de privacidade do produto. A exclusão revoga chaves e tokens, remove dados operacionais vinculados e mantém apenas registros mínimos anonimizados ou exigidos por lei.

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD, inclusive cláusulas contratuais, avaliação do fornecedor, limitação de finalidade e medidas técnicas de segurança, conforme aplicável.

Utilizamos HTTPS, credenciais segregadas, tokens com escopo, PKCE no OAuth, controle de acesso, ambientes isolados, registros de auditoria, limitação de requisições, backups e práticas de minimização. Nenhum sistema é infalível. Incidentes com risco ou dano relevante serão investigados e comunicados aos envolvidos e à autoridade quando a legislação exigir.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares; portabilidade quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos; oposição; revisão de decisões automatizadas quando aplicável; e revogação do consentimento. O atendimento pode depender de validação da identidade e de informações que permitam localizar o dado. Direitos de terceiros, deveres de sigilo e hipóteses legais de retenção serão preservados.

O serviço é voltado a profissionais e organizações e não é direcionado a crianças. Dados de crianças ou adolescentes eventualmente presentes em documentos judiciais ou consultas devem ser tratados apenas quando necessários, com base legal adequada e respeito ao melhor interesse do titular.

O Legaw organiza informações publicadas por tribunais e órgãos públicos e indica a fonte quando disponível. Se uma informação estiver sob sigilo, tiver sido retirada da fonte, estiver incorreta ou expuser dado de forma incompatível com a lei, envie o link e a justificativa ao suporte. Avaliaremos restrição, correção, desindexação ou encaminhamento à fonte competente, conforme o caso e sem alterar o teor oficial.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no produto, em fornecedores ou na legislação. A versão vigente e a data de atualização serão publicadas nesta página; mudanças materiais poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados.